Visão monocular: nova legislação brasileira
Segundo dados da OMS (Organização Mundial da Saúde) a cegueira afeta 39 milhões de pessoas no mundo e 246 milhões sofrem com a perda moderada ou severa da visão. O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) estima que mais de 1.5 milhão de brasileiros são cegos ou sofrem com perda parcial da visão, também conhecida como visão monocular.
A legislação brasileira garantia direitos especiais apenas para pessoas com cegueira total, mas em março de 2021, a perda de visão parcial foi considerada uma deficiência visual, garantindo inúmeros direitos para os portadores dessa condição.
Índice
O que é considerado visão monocular?
Quais os direitos dos portadores de visão monocular?
Como comprovar visão monocular?
Pessoas com visão monocular podem usar óculos?
O que é considerado visão monocular?
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a visão monocular é caracterizada quando a pessoa tem visão igual ou inferior a 20% em um dos olhos, também conhecida como “cegueira legal”. Além disso, esta deficiência visual ocasiona a perda da visão binocular (nos dois olhos) no processo de formação da visão. Por isso, pessoas com esta condição podem apresentar limitações médicas, psicossociais, educacionais e profissionais, e ser alvo de discriminação.
No Brasil, essa condição é considerada uma deficiência visual no âmbito Federal desde março de 2021, garantindo aos portadores desta condição inúmeros direitos, entre eles a Aposentadoria Especial e isenção no imposto de renda.
Em crianças
Segundo informações da American Academy of Ophthalmology a ambliopia, quando não tratada corretamente, é uma das principais causas da visão monocular em crianças. Quando a visão em um ou ambos os olhos não se desenvolve adequadamente durante a infância.
A ambliopia pode se desenvolver a partir de outros problemas oculares e de visão. Aqui estão algumas condições que podem causar ambliopia em uma criança.
- Estrabismo
- Erros de refração
- Nublado nas partes normalmente claras do olho
- Pálpebra caída
A malformação ocular com o não desenvolvimento do globo ocular (anoftalmia) ou a falha no seu desenvolvimento (microftalmia, coloboma) são outras possíveis origens da visão monocular com início na infância.
Outras causas
Algumas doenças também podem causar este problema, são elas:
- toxoplasmose,
- rubéola,
- sífilis,
- retinopatia diabética,
- catarata congênita ou
- glaucoma congênito.
Traumas nos olhos também podem causar lesão da córnea, descolamento de retina e lesão de nervo óptico, causando assim a visão monocular. Entre as doenças oculares degenerativas, a degeneração macular relacionada à idade (DMRI) também pode ser causa esse problema em idosos.
Quais os direitos dos portadores de visão monocular?
A Lei 14.126/2021, sancionada em março de 2021, classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual. Isso quer dizer que as pessoas que possuem essa condição são classificadas como deficientes físicos, tendo direito a benefícios previdenciários (como a aposentadoria da pessoa com deficiência) e à isenção de tributos na compra de automóveis, bem como acesso gratuito a próteses e medicamentos (através do SUS).
Como comprovar visão monocular?
Para que seja reconhecida como deficiência é preciso realizar uma avaliação biopsicossocial feita por uma equipe interdisciplinar e multiprofissional do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social).
Pessoas com visão monocular podem usar óculos?
Depois do diagnóstico cabe a um oftalmologista começar a reabilitação visual deste paciente. Para isso, serão necessárias avaliação e prescrição de auxílios especiais, ópticos, não ópticos, eletrônicos e de informática, para a melhora da resposta visual.
Quando a visão remanescente necessita de correção refrativa, ou seja, possui miopia, astigmatismo, hipermetropia ou presbiopia o uso de óculos é recomendado, porém alguns pacientes podem notar um desconforto inicial.
Uma pessoa amblíope (visão monocular) pode sentir melhorias na visão com o aparelho refrator durante o exame de visão, porém, desconforto com óculos e lentes de contato.
Geralmente o paciente que tem ambliopia devido a alto grau de miopia, hipermetropia ou astigmatismo, não consegue se adaptar à diferença grande do grau entre os dois olhos com os óculos (por causa da diferença da imagem, chamada de aniseiconia) e por isso, às vezes, consegue ver mais com o grau durante o exame de acuidade, do que com os seus óculos prescritos pelo oftalmologista.
No entanto, com acompanhamento oftalmológico constante e um processo de reabilitação visual, é possível adaptar-se a essa nova realidade.
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